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Iniciar o Estágio

Procedimentos para se iniciar o estágio:

Para a realização da atividade de estágio é necessário o preenchimento, assinatura e entrega de documentos.

O aluno regularmente matriculado e freqüente que estiver providenciando a documentação do estágio deverá seguir as seguintes instruções:

1º - Verificar no site da Central de Estágios se a empresa possui convênio com a Unipac/Lafaiete, se a empresa não possuir o convênio, o aluno deverá ir à parte de documentação e baixar o modelo de convênio (se a empresa tiver seu próprio convênio, não precisará usar o modelo da Unipac/Lafaiete) e preencher o convênio com os dados da empresa que concederá o estágio (Concedente), deverá imprimir o convênio em duas vias, colher a assinatura do responsável pela Concedente e trazer as duas vias para a Central de Estágios junto com o restante da documentação que segue nos itens abaixo;

Obs.: Para que a documentação referente ao Estágio seja validada, é imprescindível que a empresa concedente tenha o convênio assinado e vigente com a Unipac/Lafaiete.

2º - Preencher Termo de Compromisso com os dados da Concedente e do aluno/estagiário e imprimir em três vias, colher assinatura da Concedente e do aluno/estagiário. Se a empresa fornecer o Termo de Compromisso (Contrato) em modelo próprio, não será necessário imprimir o modelo de contrato da Unipac/Lafaiete em questão;

3º - O Plano de estágio também deverá ser entregue em 3 vias assinadas pelo supervisor de estágio na empresa e pelo aluno (O número de vias do Plano de estágio é igual ao número de vias do Termo de Compromisso). Se a empresa fornecer o Plano de estágio em modelo próprio, não será necessário imprimir o modelo da Unipac/Lafaiete.

4º - Após a entrega dos documentos, a Central de Estágios encaminhará o Plano de Estágio para o Professor Orientador para que ele analise se as atividades contidas no Plano de Estágio estão de acordo com a formação acadêmica do aluno. Após a verificação o Professor Orientador assinará o Termo de Compromisso mostrando estar ciente das atividades desenvolvidas pelo estagiário na Concedente.

5º - A documentação estará pronta após dois dias úteis, a contar da data de entrega à Central de Estágios.

ATENÇÃO: O aluno só pode iniciar o estágio na empresa Concedente com toda a documentação regularizada.

Os estágios iniciados sem a autorização e a assinatura da Unipac/Lafaiete NÃO SERÃO RECONHECIDOS.

OBSERVAÇÃO: Tais procedimentos são adotados de acordo com a Lei 11.788 de 25/09/2008.

Das Obrigações:

São obrigações das instituições de ensino em relação aos educandos:

I – celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;

II – avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;

III – indicar professor orientador da área a ser desenvolvida no estágio como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;

IV – exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a seis meses, de relatório das atividades, do qual deverá constar visto do orientador da instituição de ensino e do supervisor da parte concedente (§1º do art. 3º da Lei nº 11.788, de 2008)

V – zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local, em caso de descumprimento de suas normas;

VI – elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos;

VII – comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas. (art. 7º da Lei nº 11.788/2008)

São obrigações da parte concedente do estágio:

I – celebrar Termo de Compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;

II – ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, observando o estabelecido na legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho (art. 14 da Lei nº 11.788/2008)

III – indicar funcionário do quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até dez estagiários simultaneamente;

IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;

V – por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;

VI – manter a disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;

VII – enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de seis meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário. (art. 9º da Lei nº 11.788/2008).

São obrigações do estagiário:

I – Empenhar-se com zelo e dedicação em bem cumprir as obrigações constantes deste Termo de Compromisso, bem como de todo o programa estabelecido para seu Estágio;

II – Manter estreita observância das normas internas da Organização Concedente;

III – Elaborar, em prazo não superior a seis meses, relatório das atividades, do qual deverá constar visto do orientador da instituição de ensino e do supervisor da parte concedente;

IV – Comunicar à Organização Concedente, com necessária antecedência de 30 (trinta) dias, sua intenção de desligar-se voluntariamente do programa;

V – Idêntica comunicação e no mesmo prazo deverá ser formalizada na eventualidade de, a qualquer título, cessar seu vínculo escolar com a Instituição de Ensino;

VI – Respeitar o sigilo e a confidencialidade dos atos, fatos e documentos de qualquer natureza de que venha a ter conhecimento no decorrer do Estágio, sujeitando-se a responder judicialmente pela infração que vier a praticar;

VII – Cumprir a carga horária estabelecida pela Concedente para a realização da atividade prática, bem como, a carga horária total estabelecida no Projeto Pedagógico do Curso, para o cumprimento do Estágio Curricular Supervisionado.

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