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Definições de Estágio

Estágio – É atividade profissional e está sob a responsabilidade da Instituição de Ensino, a qual cabe coordenar e orientar o estágio de acordo com as diretrizes estabelecidas e legislação vigente no projeto pedagógico de cada curso.

Estágio obrigatório – É uma atividade de aprendizagem prevista no projeto pedagógico de cada curso, com a carga horária específica e sem a qual o aluno não pode concluir o seu processo de formação profissional.

Estágio não obrigatório  É uma atividade de aprendizagem prevista no projeto pedagógico de cada curso, tendo como objetivo a complementação da formação acadêmica e sua realização não está vinculada à conclusão do curso.

Estágio de férias  realizado durante o mês de julho e no período de dezembro a fevereiro, para alunos que estejam cursando qualquer período. As horas realizadas poderão ser consideradas para a integralização da carga horária total do estágio obrigatório, desde que avaliadas pelo Professor Orientador de Estágio de seu Curso.

Quem pode ser estagiário?  Estudantes que estiverem regularmente matriculados e freqüentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. (art. 1º da Lei nº 11.788/2008).

Definições dos documentos necessários para regularização e efetivação do estágio curricular:

Convênio: Celebrado entre a Unipac/Lafaiete e a Instituição Concedente de estágio. Nele constam a intenções e as condições para realização do Estágio. Deve ser entregue em duas vias assinadas pela Concedente.

Termo de Compromisso de Estágio – contrato que regulamenta as condições do estágio que o aluno realizará - assinado entre o aluno, a Concedente e a instituição de ensino (como interveniente). É o contrato formal vinculado ao Convênio, nele se comprova a inexistência de vínculo empregatício e descreve as condições para a realização das atividades planejadas na Instituição Concedente de estágio.

Plano de Estágio: Documento anexo ao termo de compromisso descreve o objetivo e as atividades a serem realizadas pelo aluno/estagiário na Instituição Concedente de Estágio. Deverá conter as informações completas do Supervisor de Estágio na Instituição Concedente (nome, telefone, e-mail, formação, cargo e registro profissional, ordem ou conselho).

Termo Aditivo: Documento formal, vinculado ao termo de compromisso, que visa alterar as cláusulas acordadas: período de estágio, carga horária, valor da bolsa, entre outros.

Rescisão: A rescisão é o direito das partes envolvidas de desistirem a qualquer momento, e por qualquer motivo do desenvolvimento das atividades planejadas, respeitando o acordado. A rescisão deve ser por escrito e respeitar o prazo que foi acordado no termo de compromisso.

Relatório Final de Estágio avaliado e assinado pelo Professor Orientador, que acompanha o projeto do estagiário. Os estágios que não cumprirem com a documentação acima descrita não terão suas horas reconhecidas, pela faculdade, para o cumprimento da carga mínima de estágio exigida pelo MEC para cada Curso de Graduação.

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